Os vereadores de Patos de Minas aprovaram, com modificações, o Projeto de Lei nº 6086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O documento estabelece diretrizes, metas e ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos no município. A votação aconteceu na tarde desta quinta-feira (27/03).
O projeto começou a tramitar no Legislativo em 5 de dezembro de 2023. No entanto, no dia 20 de fevereiro deste ano, recebeu pedido de vista do vereador Sargento Leomar (PRD), que questionou a presença do termo “diversidade de gênero” no artigo 3º. O trecho em questão estabelecia como um dos princípios do plano a diversidade “étnica, cultural, de gênero e geográfica”. Para o parlamentar, a redação poderia abrir margem para a exploração da chamada “ideologia de gênero” em escolas e outros ambientes infantis.
Apesar das alegações, o plano, disponível na íntegra como anexo ao projeto de lei, menciona o termo gênero apenas uma vez, no seguinte trecho: “5. Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”
O trecho faz referência à garantia de equidade entre meninos e meninas no que se refere a direitos e deveres, sem qualquer menção a ideologia de gênero ou orientação sexual.
Emendas modificadoras
Diante da polêmica, foram apresentadas duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria do vereador Sargento Leomar, incluiu o inciso IX ao artigo 3º, prevendo:
“O fortalecimento dos valores morais e éticos, a preservação da inocência da criança e o seu desenvolvimento adequado, livre de influências prejudiciais, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”
A segunda emenda foi proposta pelo vereador Paulo Henrique (Novo), líder do governo Falcão na Câmara. O parlamentar pediu a supressão/remoção do termo “gênero” do inciso II, do artigo 3º do projeto de lei.
Aprovação unânime
Após as modificações, o projeto foi aprovado em dois turnos, sem votos contrários. O Plano Municipal pela Primeira Infância agora segue para sanção do prefeito Luís Eduardo Falcão (Novo). A iniciativa estabelece um conjunto de diretrizes para nortear políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil em Patos de Minas.
