O presidente da Câmara Municipal Cabo Batista (PP) convocou uma Reunião Extraordinária que será realizada nesta segunda-feira (17/03), às 10h, para discutir o Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do executivo municipal. A proposta estabelece diretrizes para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos por meio de gestão associada, transferindo a responsabilidade para o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR). Isso vai permitir a reciclagem adequada do lixo urbano.
Segundo o texto do projeto, a execução do serviço e a instituição da tarifa pelo CISPAR resultarão na revogação de taxas municipais que atualmente financiam a coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos. A cobrança atual está embutida no carnê de IPTU, já a nova poderá ser cobrada através da fatura de água ou de energia elétrica.
O prefeito Luís Eduardo Falcão (Novo) explicou que a adequação à legislação federal é uma obrigação de todos os municípios. “Patos de Minas já possui aterro sanitário, mas ele está próximo ao fim da sua vida útil. Precisamos implantar a coleta seletiva e modernizar a gestão dos resíduos, seguindo exigências do Ministério Público e da legislação ambiental”, afirmou.
A medida também trará mudanças na cobrança ao contribuinte. “Atualmente, já existe uma taxa de limpeza embutida no IPTU. Essa taxa será removida e substituída pela tarifa de manejo de resíduos, conforme determina a lei. O valor final dependerá do resultado da licitação, podendo ser semelhante ao atual”, destacou Falcão.
O prefeito ressaltou que a população de baixa renda, a zona rural e proprietários de lotes serão isentos do pagamento. “Nosso governo sempre buscou reduzir custos para a população. Conseguimos diminuir a tarifa de água e esgoto em 15%, reduzir a taxa de iluminação pública e baixar o valor da agem de ônibus para R$ 3. Nosso compromisso é garantir que essa nova tarifa seja a menor possível”, enfatizou.
O projeto faz parte de um esforço regional envolvendo 16 municípios, incluindo Patrocínio e Lagoa Formosa. O CISPAR será responsável pela elaboração do projeto, modelagem técnica e jurídica e concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos. Os estudos técnicos contam com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A iniciativa visa modernizar a gestão dos resíduos sólidos e corrigir irregularidades apontadas em diagnósticos ambientais realizados na região. “Atualmente, coletamos e enterramos os resíduos sem triagem. Com o novo sistema, teremos coleta seletiva, triagem e um aterro adequado, reduzindo o ivo ambiental”, pontuou o prefeito.
O projeto será debatido na Câmara Municipal, e a expectativa é que sua implantação ocorra apenas após a finalização da licitação e contratação da empresa responsável pelo serviço.
