Os vereadores de Patos de Minas devem votar nesta quinta-feira (22/05) o polêmico Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece diretrizes para o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. A proposta abre caminho para a instituição da coleta seletiva e reciclagem no município.
O texto prevê que a gestão dos resíduos seja realizada por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), do qual Patos de Minas faz parte. A partir da aprovação, o consórcio poderá promover licitação e contratar uma empresa concessionária para operar o serviço, que incluirá coleta seletiva, triagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.
Diversas reuniões e audiências públicas foram realizadas nos últimos meses para debater o tema com a população e os vereadores. A criação da tarifa, no entanto, tem gerado controvérsia. Parte da população teme um novo custo mensal, enquanto o Executivo defende a medida como necessária para a sustentabilidade financeira e ambiental do serviço, além de atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei Federal nº 14.026/2020.
De acordo com os secretários municipais, caso o projeto seja rejeitado, o custo mensal para os moradores pode chegar a R$ 33 por residência. Se aprovado, o valor máximo será de R$ 21,00 — podendo ser menor, a depender do resultado da licitação. A nova legislação prevê isenção para famílias cadastradas no CadÚnico, imóveis isentos de IPTU e propriedades rurais.
O projeto também define obrigações para os consumidores, como acondicionar corretamente os resíduos e participar da coleta seletiva, sob pena de multa. Além disso, autoriza a triagem e compostagem localmente e determina que uma entidade reguladora fiscalize os serviços com autonomia financeira e istrativa.
Na noite de quarta-feira (21), o prefeito Luís Eduardo Falcão usou as redes sociais para defender a aprovação do projeto e rebater o que classificou como desinformações sobre o tema. Ele destacou que o município está próximo do esgotamento da vida útil do atual aterro sanitário e que é preciso avançar:
“Hoje, em Patos, a gente simplesmente coleta o lixo e leva para o aterro sanitário. Precisamos ir além. A lei federal exige que a coleta seja feita com triagem, reciclagem e outras etapas. Estamos trabalhando há três anos, com apoio do Estado, do BDMG e das prefeituras da região, para encontrar a melhor solução.”
Falcão ressaltou que sua gestão já reduziu as contas de água e esgoto, a taxa de iluminação pública e a tarifa do transporte coletivo, e que o modelo consorciado traz eficiência e economia:
“Trabalhar de forma consorciada baixa o custo, aumenta a eficiência, otimiza o uso de veículos e equipes, reduz os custos por tonelada e viabiliza tecnologias modernas como reciclagem e recuperação energética.”
Sobre a polêmica “taxa do lixo”, o prefeito foi enfático:
“Não é um novo imposto. A taxa de limpeza urbana já está embutida no IPTU há anos. O que acontece é que o serviço vai se ampliar, e isso pode gerar aumento no valor. Mas buscamos recursos para isentar famílias carentes, idosos, moradores da zona rural e isentos de IPTU.”
Falcão afirmou ainda que a cobrança será proporcional à geração de resíduos, tornando o sistema mais justo:
“Quem produzir menos, pagará menos. Quem produzir mais, pagará mais. É uma questão de justiça. Estamos falando de saúde pública, meio ambiente e responsabilidade.”
O projeto será votado nesta quinta-feira em meio a uma forte mobilização e expectativa. Caso aprovado, será o primeiro o para a implementação de um novo modelo de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Patos de Minas, alinhado à legislação federal e à busca por soluções sustentáveis e financeiramente viáveis para o município.
