A Câmara Municipal de Patos de Minas realiza nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, a segunda reunião ordinária de 2025, com uma pauta extensa de projetos de lei para discussão em primeiro turno. As propostas abrangem diversas áreas, desde a primeira infância até a segurança pública, ando por questões urbanísticas e reajustes salariais.
Destaques da pauta:
Reajuste salarial dos servidores: Os projetos 6114/2025, 6116/2025 e 6117/2025 concedem reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo, além de dispor sobre o auxílio-alimentação. O reajuste foi fixado em 7,5%.
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Reajuste para vereadores, prefeito, vice e secretários: Os projetos 6118/2025, 6119/2025 e 6120/2025 revisam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral, Controlador-Geral e Vereadores.
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Reajuste de benefícios previdenciários: O projeto 6105/2025 autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas (IPREM) a reajustar os benefícios previdenciários, seguindo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025.
Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI): O projeto 6086/2024, de autoria do Executivo Municipal, visa instituir o PMPI em Patos de Minas. A proposta busca garantir a proteção integral, a promoção e a defesa das crianças de zero a seis anos, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças.
Concessão de áreas para Associação Reserva Caiçaras: O projeto 6099/2025 autoriza a concessão istrativa de uso de áreas de equipamentos comunitários do município para a Associação Reserva Caiçaras, criada por moradores do loteamento fechado.
Cessão de imóvel para a SEJUSP: O projeto 6101/2025 autoriza a concessão do direito real de uso de um imóvel público para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP). O espaço será destinado à sede da 10ª Região Integrada de Segurança Pública e ao projeto “Cuidar Bem de Quem Cuida”.
Desafetação e alienação de imóveis: Os projetos 6102/2025 e 6104/2025 tratam da desafetação de imóveis públicos. O primeiro autoriza a venda de uma faixa de terreno para a empresa Nizapar, enquanto o segundo visa desafetar um imóvel para posterior alienação, permuta, dação em pagamento ou doação.
Rees financeiros para a área da saúde: Os projetos 6107/2025 e 6126/2025 autorizam o Executivo Municipal a efetuar rees financeiros para diversas entidades da área da saúde, como a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (HRAD), a Santa Casa de Misericórdia e a APAE.
Criação do Bairro Chácaras Caiçaras: O projeto 6122/2025 cria o Bairro Chácaras Caiçaras, define seu perímetro e logradouros, atendendo a uma indicação do Vereador José Eustáquio de Faria Júnior.
Crédito adicional especial: O projeto 6110/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de modalidade de despesa no orçamento vigente, visando o pagamento de obrigações patronais do FASERV e o custeio de atividades de gestão ambiental e transporte de alunos.
A reunião promete ser longa e com debates acalorados sobre os diversos temas em pauta. A população pode acompanhar presencialmente ou pela transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal.
