A Câmara Municipal de Patos de Minas está prestes a votar o Projeto de Lei nº 6120/2025, que propõe a revisão dos subsídios dos vereadores em 8,65%. O aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024. Com o reajuste, o subsídio bruto do vereador ará de R$ 13.410,61 para R$ 14.570,63.
A proposta será discutida na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) nesta segunda-feira (17) e será levada para votação na sessão ordinária de quinta-feira (20).
O reajuste está em conformidade com o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices. A legislação vigente que fixa os subsídios foi estabelecida pela Lei Municipal nº 7.321, de 2016, com alterações feitas pelas Leis Municipais nº 8.249, de 2022, e nº 8.405, de 2023.
Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2025. As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal vigente.
O projeto é assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal: presidente João Batista Gonçalves (PP), 1º vice-presidente Mauri Sérgio Rodrigues (PL), 2º vice-presidente Paulo Augusto Corrêa (Podemos), 1º secretário Ezequiel Macedo Galvão (PP) e 1ª secretária Brenda Évellyn Santos (Novo).
O reajuste dos servidores públicos do Executivo e Legislativo será fixado em 7,5%.
