Na tarde desta quinta-feira (22/05), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turno o polêmico Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a implantação da coleta seletiva e do sistema de reciclagem na cidade.
Foram 10 votos a favor e 6 contra o projeto. Votaram contra o projeto os seguintes vereadores: Toninho Cury (União Brasil), Sargento Leomar (PRD), Ezequiel Macedo (PP), Gladston Gabriel (PL), José Eustáquio (MDB) e Mauri da JL (PL).
Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Luís Eduardo Falcão. Como é uma proposta do governo municipal, a expectativa é que o projeto seja sancionado, abrindo caminho para que o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), do qual Patos de Minas faz parte, realize a licitação e contrate uma empresa concessionária para operar o serviço.
O novo modelo prevê a gestão integrada dos resíduos, incluindo coleta seletiva, triagem, tratamento, compostagem e destinação final ambientalmente adequada. Somente após o início efetivo do serviço poderá haver a cobrança pela população.
Nas últimas semanas, o tema foi amplamente debatido em audiências públicas e reuniões entre vereadores, secretarias municipais e a sociedade civil. A criação de uma tarifa específica para o serviço gerou controvérsia, com parte dos moradores demonstrando preocupação com possíveis impactos no orçamento familiar. Em contrapartida, o Executivo destaca que a tarifa é essencial para garantir a sustentabilidade financeira e ambiental do serviço e para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 14.026/2020).
Segundo os secretários municipais, caso o projeto fosse rejeitado, o custo mensal para cada residência poderia chegar a R$ 33,00. Com a aprovação, o valor máximo da tarifa será limitado em cerca de R$ 21,00, podendo ser menor conforme os resultados da licitação. Além disso, o projeto prevê isenção para famílias inscritas no CadÚnico, imóveis isentos do IPTU e propriedades rurais.
A legislação também estabelece responsabilidades para os consumidores, como o correto acondicionamento dos resíduos e a participação na coleta seletiva, sob risco de multa em caso de descumprimento. O serviço contará com fiscalização por uma entidade reguladora dotada de autonomia financeira e istrativa.
Na noite de quarta-feira (21), o prefeito Luís Eduardo Falcão usou as redes sociais para defender o projeto e esclarecer o que classificou como “desinformações”. Ele lembrou que o atual aterro sanitário de Patos de Minas está próximo do esgotamento da sua capacidade e que o município precisa avançar para cumprir a legislação federal, que exige etapas como triagem e reciclagem.
“Hoje, em Patos, a gente simplesmente coleta o lixo e leva para o aterro sanitário. Precisamos ir além. A lei federal exige que a coleta seja feita com triagem, reciclagem e outras etapas. Estamos trabalhando há três anos, com apoio do Estado, do BDMG e das prefeituras da região, para encontrar a melhor solução”, afirmou o prefeito.
Falcão ressaltou que sua gestão já promoveu redução em várias tarifas municipais, como água, esgoto, iluminação pública e transporte coletivo. Para ele, o modelo consorciado, adotado por meio do CISPAR, traz maior eficiência e redução de custos.
“Trabalhar de forma consorciada baixa o custo, aumenta a eficiência, otimiza o uso de veículos e equipes, reduz os custos por tonelada e viabiliza tecnologias modernas como reciclagem e recuperação energética”, explicou.
Sobre a chamada “taxa do lixo”, o prefeito foi categórico ao afirmar que não se trata de um novo imposto. “A taxa de limpeza urbana já está embutida no IPTU há anos. O que acontece é que o serviço vai se ampliar, e isso pode gerar aumento no valor. Mas buscamos recursos para isentar famílias carentes, idosos, moradores da zona rural e isentos de IPTU”, destacou.
Além disso, Falcão reforçou que a cobrança será feita de forma proporcional à quantidade de resíduos gerados, buscando justiça e responsabilidade ambiental. “Quem produzir menos, pagará menos. Quem produzir mais, pagará mais. É uma questão de justiça. Estamos falando de saúde pública, meio ambiente e responsabilidade”, concluiu.
