Na próxima quinta-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Patos de Minas pautará um projeto de lei, de autoria do executivo, que prevê um reajuste salarial de 7,5% para os servidores ativos da istração Pública Direta e Indireta do Município. Caso aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
O projeto de lei assinado pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (Novo) e pelo procurador-geral Paulo Henrique Rabelo da Silveira, corresponde a 4,83% de revisão geral, correspondente ao IPCA/IBGE de 2024, e 2,67% de aumento real. Além do reajuste salarial, a proposta fixa o novo piso salarial dos servidores em R$ 1.694,51. O auxílio-alimentação também será reajustado, ando a ser de R$ 900,00.
O projeto também contempla aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas (IPREM), garantindo a paridade de vencimentos para aqueles que se encaixam nos critérios das Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005 e 70/2012.
Clique aqui e e a íntegra do projeto de lei.
O projeto de lei do reajuste dos servidores do Legislativo ainda está em discussão e não foi oficialmente apresentado.
