Na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, os vereadores de Patos de Minas discutirão e votarão dois projetos de lei que envolvem benefícios para os secretários municipais e cargos de confiança da istração pública.
O primeiro projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, trata de um reajuste de 8,65% nos subsídios dos secretários municipais, procurador-geral e controlador-geral do município. O aumento é referente à inflação acumulada entre 2023 e 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, os secretários municipais recebem um salário bruto de R$ 11.553,26, e com o reajuste, esse valor ará para R$ 12.552,61.
O Projeto de Lei nº 6119/2025, que revisa o subsídio dos Secretários Municipais, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município, estabelece que a revisão será retroativa a 1º de fevereiro de 2025.
Além disso, um segundo projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei nº 6.752 de 25 de junho de 2013, que trata do auxílio-alimentação para servidores municipais. A alteração proposta incluirá os secretários municipais e outros cargos comissionados, como agentes políticos, como beneficiários do vale-alimentação. O valor será fixado em R$ 900,00.
Ambos os projetos deverão ser discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal, prevista para esta quinta-feira.
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