O vereador Antônio Jorge de Oliveira Cury, o Toninho Cury (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 6212/2025, que obriga o poder público municipal e os organizadores de eventos a divulgar com antecedência as interdições de ruas em razão de eventos culturais e esportivos. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e será votada na reunião ordinária desta quinta-feira (12/06).
O projeto estabelece que a divulgação das interdições deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas no site da Prefeitura de Patos de Minas, nas redes sociais da istração municipal e por meio de comunicados à imprensa. Em caso de eventos particulares, a divulgação também deverá ocorrer nas redes sociais do evento, com informações claras sobre horários, vias interditadas e rotas alternativas recomendadas para os motoristas.
Além disso, o projeto prevê que a organização do evento disponibilize, em via pública, um local adequado para embarque e desembarque de ageiros, além de estacionamento privativo para táxis e mototáxis.
Durante a justificativa, o vereador Toninho Cury ressaltou que o objetivo do projeto é garantir maior organização e transparência na realização de eventos culturais e esportivos que envolvam interdição de vias públicas no município de Patos de Minas.
O pedido partiu de motoristas de aplicativo, que frequentemente enfrentam dificuldades quando as interdições não são previamente divulgadas, causando atrasos aos ageiros e prejudicando o atendimento.
O PL tem coautoria do Paulo Augusto Correia – Paulinho (Podemos). Se aprovado nos dois turnos, o projeto de lei seguirá para sanção do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão.
