A Prefeitura de Patos de Minas iniciou o processo de participação popular para a elaboração do Orçamento 2026. A consulta pública está disponível por meio de formulário on-line, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões e demandas que poderão ser consideradas na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento legal que define a aplicação dos recursos públicos do município para o próximo ano.
O prazo para envio das contribuições vai até 15 de junho. A iniciativa visa garantir maior transparência e envolvimento da sociedade nas decisões que impactam diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas locais. O formulário eletrônico para participação está disponível no site oficial da prefeitura (e aqui), e as informações fornecidas pelos cidadãos serão analisadas pelas equipes técnicas responsáveis pela consolidação do orçamento.
Além da consulta digital, será realizada, no dia 4 de junho, audiência pública voltada à discussão do orçamento. O encontro tem o objetivo de ampliar o espaço de escuta da população e reunir propostas que reforcem as prioridades do município para 2026.
O orçamento municipal é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), de vigência quadrienal; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas elaboradas anualmente. Esses documentos, previstos na Constituição Federal, compõem o ciclo de planejamento e execução orçamentária adotado por municípios, estados e União.
