O prazo para aderir à renegociação de dívidas anunciada pelo governo federal termina no dia 31 de maio. Essa é a chance de prorrogar o pagamento dos débitos que impactam sua renda.
A iniciativa foi conquistada após o movimento “Minas Grita pelo Leite” da Faemg. A renegociação se aplica a operações de crédito de investimento e a Faemg preparou orientações simples e rápidas para facilitar o o ao benefício.
Quem tem direito: Produtores de bovinocultura de corte e leite com renda prejudicada por adversidades climáticas ou queda de preços; Com parcelas vencidas ou a vencer entre 2 de janeiro e 30 de dezembro de 2024.
Operações enquadradas: Crédito de investimento com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dos Programas com Recursos do BNDES ou outras fontes com equalização de taxas pelo Tesouro Nacional.
Reembolso: Parcelas com vencimento em 2024, 2025 ou 2026 podem ser reprogramadas para até 1 ano após o vencimento da última parcela do contrato, e operações em que a última parcela tenha vencimento após 2026, o principal das parcelas de 2024 deve ser somado ao saldo devedor e redistribuído nas parcelas a vencer.
A Faemg orienta: Providencie o laudo técnico comprovando o prejuízo, protocole o pedido de renegociação na agência bancária (com recibo) e apresente a nova prova da capacidade de pagamento. A autorização da renegociação é de responsabilidade da instituição financeira.
Dúvidas? Assessoria Jurídica da Faemg: [email protected] (com Helena Carneiro). Você também pode assistir ao vídeo da Drª Helena no link: https://youtu.be/2L1P2iGuTfc
