Por: Dra. Roberta Silva Mendonça Mundim
A possível extinção da escala 6×1, em que o trabalhador labora seis dias e descansa um, está gerando debates importantes no Brasil. Esse modelo, previsto na CLT, é amplamente utilizado em setores como comércio e prestação de serviços. Mas por que ele está sendo repensado e o que isso pode significar para trabalhadores e empresas?
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1, definida pelo artigo 67 da CLT, garante ao trabalhador um descanso semanal de 24 horas após seis dias consecutivos de trabalho. O descanso, preferencialmente aos domingos, pode ser flexibilizado conforme as necessidades da empresa. Muitos trabalhadores, no entanto, relatam um desgaste físico e mental significativo com esse modelo.
Por que se discute o fim da escala 6×1?
A modernização das relações de trabalho e a busca por jornadas mais flexíveis são os principais motivos que impulsionam essa discussão. Com o avanço das tecnologias e mudanças no mercado, tanto empregadores quanto empregados estão repensando formas de trabalho que ofereçam mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Impactos para os Trabalhadores
O fim da escala 6×1 pode significar mais qualidade de vida para o trabalhador, com mais tempo para descanso e lazer. No entanto, pode haver desafios. A adoção de novos modelos de jornada pode trazer inseguranças, como a imposição de horas extras ou folgas em dias irregulares, o que pode manter o desgaste físico.
Perspectivas dos Empregadores
Para as empresas, o fim da escala 6×1 pode aumentar a flexibilidade na organização de turnos, beneficiando setores que precisam de operações contínuas. Porém, a mudança pode também elevar os custos com horas extras ou com a necessidade de contratar mais funcionários, o que preocupa especialmente pequenos empresários.
Repercussão Jurídica
A extinção da escala 6×1 exigirá ajustes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), especialmente no que diz respeito ao descanso semanal remunerado e ao pagamento de horas extras. O desafio será conciliar essas mudanças com os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas.
Conclusão
O fim da escala 6×1 pode representar um avanço, mas também traz desafios. O debate precisa ser equilibrado, buscando um modelo de trabalho que seja justo tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, sem comprometer a saúde financeira das empresas nem os direitos adquiridos.
Dra. Roberta Silva Mendonça Mundim – OAB/MG 227.185
Para mais informações e: @robertamundimadv
