O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá deixar a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decidiu pela invalidade da prisão em segunda instância e deste modo a pena só deve começar a ser cumprida após esgotados todos os recursos em instâncias superiores.
Os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgaram nota e esclareceram que entrarão com um pedido de soltura nesta sexta-feira (08/11).
O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (P, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
A decisão do STF, no entanto, precisa ser publicada oficialmente e isso pode demorar até dois meses. Lula está preso desde abril de 2018 após ser condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá. Ele já foi condenado, em primeira instância, no caso do Sítio em Atibaia.
