Por: Roberta Silva* e Thiago Alves
Nos últimos anos, e principalmente nos últimos meses, após o jogador Endrick informar que possuí um contrato de namoro com Gabriely Miranda, sua atual namorada, surgiram inúmeras dúvidas e buscas sobre o tema, as quais serão aqui abordadas e devidamente esclarecidas.
Esses acordos, que visam esclarecer a natureza do relacionamento amoroso entre duas pessoas, vêm se tornando uma ferramenta importante para casais que desejam proteger seu patrimônio e evitar futuras disputas legais. Mas o que exatamente são esses contratos e quais são os fundamentos jurídicos que os regem?
Contratos de namoro são documentos assinados por dois parceiros para declarar formalmente que seu relacionamento é apenas um namoro e não uma união estável. A distinção é crucial porque, no Brasil, a união estável tem implicações jurídicas semelhantes ao casamento, especialmente no que diz respeito à partilha de bens e direitos de herança. Portanto, ao definir claramente que o relacionamento é um namoro, os parceiros buscam evitar as consequências legais associadas à união estável.
O fundamento jurídico principal para os contratos de namoro está na liberdade contratual, princípio consagrado pelo artigo 421 do Código Civil Brasileiro. Este artigo permite que indivíduos estabeleçam acordos de acordo com seus interesses, desde que não contrariem normas de ordem pública, devendo obedecer aos preceitos do artigo 104 do Código Civil e os bons costumes.
Esses contratos podem ser particularmente úteis em situações onde há um desequilíbrio patrimonial significativo entre os parceiros ou onde um dos namorados possua bens que desejam proteger de uma eventual partilha, além de que podem evitar longas e custosas disputas judiciais sobre a natureza do relacionamento e a partilha de bens.
Diante de todo o abordado, é possível concluir que os contratos de namoro representam uma evolução interessante na maneira como os casais brasileiros gerenciam suas relações e protegem seus interesses patrimoniais, baseados no princípio da liberdade contratual e na clareza das intenções, esses contratos oferecem uma ferramenta valiosa para evitar disputas legais e promover a transparência. No entanto, é fundamental que os casais busquem orientação jurídica especializada para a elaboração desses documentos, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos e que suas intenções sejam claramente expressas.
