Por meio da Lei Municipal n° 8484/2023, foi criado em Patos de Minas o programa municipal Semana do Campo Limpo, que prevê em parceria com o Governo Federal o recolhimento de embalagens, recipientes e vasilhames de fertilizantes, pesticidas e agrotóxicos, além de sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, nas propriedades da zona rural no âmbito do Município.
O programa também consiste no desenvolvimento de ações educativas e de conscientização à sociedade em geral sobre o procedimento correto da destinação das embalagens de produtos tóxicos e poluentes, além da promoção da política da logística reversa, dentre outras ações e atividades.
A lei federal faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos com tratamento especial a materiais e resíduos consideradas perigosos gerados no manejo de produtos tóxicos e venenos utilizados na produção agrícola no Brasil. A lei municipal foi instituída há cerca de um ano em Patos de Minas, no período do dia 18 de agosto de 2023, mas o projeto nunca foi desenvolvido e executado com toda a logística de operação.
Assim, no dia 18 de agosto, agricultores, fabricantes, distribuidores e agentes do poder público celebram os resultados do Sistema Campo Limpo: pois é o Dia Nacional do Campo Limpo. Na edição de 2024, haverá celebrações nas unidades de recebimento, promovendo a ações de sustentabilidade. O movimento traz o seguinte slogan e chamamento: “O engajamento de todos os elos da cadeia agrícola para preservação ambiental e geração de valor para o campo”.
Os setores de meio ambiente e sustentabilidade em Patos de Minas, aguardam e esperam a realização do Dia de Campo Limpo a partir do próximo dia 18 de agosto, data que teve a instituição em nível nacional do referido programa ambiental. A data foi criada para comemorar os resultados alcançados pelo Sistema Campo Limpo idealizado pelo inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).
Neste contexto, o conselheiro Civuca Costa, encaminhou no bloco de pautas das agendas dos conselhos ambientais à Prefeitura Municipal, proposta que prevê o início de articulação e movimentação do Instituto Mineiro (IMA), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) e Município, para a consolidação do processo de execução do Dia de Campo Limpo dentro de semana no mês agosto de 2024.
