As vítimas do golpe da maquininha de cartão enfrentam uma situação complexa, onde a responsabilidade pela perda financeira poderia ser um problema.
Entretanto, recentemente decisões judiciais têm estabelecido que, em casos de fraudes, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas, mas essa responsabilidade não é absoluta..
O golpe da maquininha de cartão ocorre quando criminosos se am por representantes de instituições financeiras e induzem as vítimas a realizar transações fraudulentas. Esses criminosos costumam utilizar técnicas de engenharia social para obter informações sensíveis, levando as vítimas a acreditar que estão realizando operações legítimas.
De acordo com a jurisprudência recente, os bancos têm um dever de segurança em relação às operações realizadas por seus clientes. Quando há falhas nos mecanismos de prevenção e controle, a instituição pode ser considerada responsável por danos causados aos consumidores. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as instituições financeiras devem identificar movimentações do perfil do cliente e agir para impedir transações suspeitas.
Entretanto, a responsabilidade não é exclusiva do banco. Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido a culpa concorrente das vítimas. Isso significa que, se o consumidor não adotar precauções razoáveis ou agir com negligência ao seguir instruções dos golpistas, ele também pode ser responsabilizado. Em algumas decisões, ficou estabelecido que o banco deve responder apenas pela metade do prejuízo experimentado pelo autor, considerando a participação da vítima na ocorrência do golpe.
A divisão da responsabilidade entre bancos e vítimas no contexto dos golpes das maquininhas de cartão é um assunto em evolução no sistema jurídico brasileiro. As decisões recentes indicam que tanto as instituições financeiras quanto os consumidores têm papéis importantes na prevenção e mitigação das fraudes. Assim, é fundamental que ambos adotem medidas proativas para proteger seus interesses e minimizar riscos financeiros.
