Você sabia que aposentados que precisam de cuidados permanentes podem receber um adicional de 25% no valor de suas aposentadorias? Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas pessoas desconhecem esse benefício ou têm dúvidas sobre como funciona. Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e objetiva, quem pode receber esse adicional e o que é necessário para solicitá-lo.
O que é o adicional de 25%?
O adicional de 25% é um benefício previsto no artigo 45 da Lei n.º 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social. Ele oferece um aumento de 25% no valor da aposentadoria para segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar tarefas básicas, como tomar banho, se vestir, comer, se locomover ou até mesmo fazer tratamentos de saúde.
Esse aumento é pago além do valor da aposentadoria e pode ultraar o teto do INSS. Ou seja, mesmo que o aposentado já receba o valor máximo permitido pela Previdência, o adicional será incluído de forma separada.
Quem tem direito ao acréscimo?
Atualmente, a lei concede o adicional de 25% somente aos aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente para realizar atividades diárias. Algumas condições de saúde que normalmente justificam o benefício incluem:
Paralisia total ou incapacidade de locomoção;
Cegueira total;
Perda de membros superiores ou inferiores que impeçam a realização de tarefas básicas;
Doenças graves ou degenerativas que deixem o segurado dependente de outra pessoa;
Demência ou outras condições incapacitantes, como Alzheimer em estágio avançado.
A necessidade de assistência deve ser comprovada por meio de uma perícia médica do INSS, que avaliará a condição do segurado.
E os outros tipos de aposentadoria?
Embora a lei mencione apenas os aposentados por invalidez, muitos segurados que recebem aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição também enfrentam condições semelhantes e precisam de assistência constante. Nesses casos, não há previsão legal direta para o adicional de 25%, mas é possível buscar o direito na Justiça.
Nos últimos anos, alguns tribunais têm reconhecido esse benefício para outros tipos de aposentadoria, principalmente quando o segurado comprova a necessidade de cuidados permanentes. No entanto, o resultado depende de cada caso e do entendimento do juiz.
Como solicitar o adicional?
Se você é aposentado por invalidez e precisa de ajuda constante, o processo para solicitar o adicional de 25% é relativamente simples. Veja o o a o:
Agende o pedido no INSS: Você pode fazer isso pelo site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.
Reúna a documentação médica: É fundamental apresentar relatórios médicos, laudos, exames e outros documentos que comprovem a condição de saúde e a necessidade de assistência permanente.
Realize a perícia médica: O INSS agendará uma perícia para avaliar sua situação. Durante essa avaliação, o perito verificará se você realmente precisa de cuidados permanentes.
Acompanhe o resultado: Caso o benefício seja aprovado, o adicional será incluído automaticamente no valor da sua aposentadoria. Se o pedido for negado, você pode apresentar um recurso istrativo ou buscar a Justiça.
Dica: E se eu não for aposentado por invalidez?
Se você recebe outro tipo de aposentadoria e precisa de assistência permanente, o caminho mais indicado é buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial. Apesar de não haver garantia de sucesso, muitas decisões judiciais recentes têm reconhecido o direito ao adicional para aposentados em condições de dependência.
O que mais você precisa saber?
O adicional de 25% não é cumulativo com outros benefícios. Ele é exclusivo do titular da aposentadoria e, em caso de falecimento, não é reado aos dependentes na pensão por morte.
Mesmo que o valor da aposentadoria já esteja no teto do INSS, o adicional será pago separadamente, sem limitações.
Conclusão
O acréscimo de 25% nas aposentadorias é um direito que pode melhorar significativamente a qualidade de vida de segurados que enfrentam dificuldades no dia a dia e dependem de cuidados permanentes. Embora seja garantido por lei apenas para aposentados por invalidez, há brechas jurídicas para que outros aposentados busquem o benefício na Justiça.
Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, procure informações e, se necessário, orientação jurídica especializada. Esse adicional pode representar um apoio essencial para lidar com os desafios do dia a dia e garantir mais dignidade ao segurado e sua família.
