Moradores de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, não poderão mais beber nas praças públicas da cidade mineira. Lei sancionada pela prefeita Nádia Dutra França (PMB) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (25/03) tornou “expressamente proibida” a venda, o porte e o consumo de bebidas alcóolicas nesses espaços públicos.
Segundo a lei, aqueles que forem flagrados tomando uma gelada nas praças do município serão notificados pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e advertidos sobre a infração cometida.
Em caso de resistência em deixar a bebida de lado, a equipe irá apreender o produto com o apoio da Polícia Militar. O infrator ainda será orientado a comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município em até cinco dias para participar de palestras e cursos de conscientização sobre os riscos e consequências do consumo imoderado de álcool.
A fiscalização e o cumprimento a lei serão de responsabilidade dos órgãos municipais, que poderão solicitar o apoio da Polícia Militar quando necessário. A proibição não se aplica a eventos públicos e privados que tenham sido comunicados e autorizados pela prefeitura.
Essa pauta é debatida na cidade há alguns anos. Em 2021, a Secretaria Municipal de Assistência Social do município apresentou ao Câmara Municipal um plano de ação para a redução do consumo de álcool por moradores em situação de rua nas praças. Na época, a pasta buscava oferecer assistência a população com dependência química.
Outra cidade mineira foi pelo mesmo caminho de Conselheiro Pena e decidiu proibir o consumo de álcool nas praças. Se trata de Recreio, na Zona da Mata. Em 2021, foi publicada uma lei que proíbe beber em praças e outros espaços públicos.
